Áreas de atuação!

Atuação em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Elaboração de Estatutos e Contratos Sociais, bem como redação de acordos entre acionistas e contratos de parcerias, além das demais formas de organização para exploração de negócios, como participação em cisão, fusão, incorporação e liquidação de sociedades. Análise para viabilizar redução da carga tributária, objetivando a maximização de resultados.

Auxiliamos na interpretação e aplicação das normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito consultivo e contencioso, administrativo ou judicial. Avaliação das contingências tributárias com assessoramento de possíveis condutas a serem adotadas, ofertando alternativas, benefícios e eventuais riscos. Além das questões tributárias oferece assessoria em questões previdenciárias, levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais. Os principais serviços abrangem consultoria sobre temas tributários e previdenciários; auditorias (due diligence) em operações societárias; planejamentos tributários; utilização de benefícios fiscais; e Contencioso administrativo e judicial.